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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM-JEQUITINHONHA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA MUNICIPAL NÚCLEO ADÃO VENTURA, COM SEDE A RUA ODOLIN LUIZ DA CRUZ, Nº 503, BAIRRO PLANALTO, SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉMG

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 482.919,44
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP18303222000149-1-000068/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ do órgão18303222000149Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio do Itambé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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