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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, GARANTINDO ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18303222000149-1-000111/2026Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBECNPJ do órgão18303222000149Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanto Antônio do Itambé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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