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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA CIM JEQUITINHONHA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO TSD, COM SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA VOLTA DA GAMELEIRA NO MUNICIPIO DE RIO VERMELHO

MUNICIPIO DE RIO VERMELHO · MUNICIPIO DE RIO VERMELHO

Valor estimadoR$ 740.437,29
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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP18303255000199-1-000041/2026Processo000059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERMELHOCNPJ do órgão18303255000199Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO VERMELHOLocalRio Vermelho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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