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DispensaDivulgada no PNCP

FORNECIMENTO DE BENS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, COM VISTAS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE SERRO/MG, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.891/2015

MUNICIPIO DE SERRO · Divisão de Compras e Licitação

Valor estimadoR$ 308.977,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000033Controle PNCP18303271000181-1-000077/2026Processo000033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERROCNPJ do órgão18303271000181Unidade compradoraDivisão de Compras e LicitaçãoLocalSerro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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