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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de coordenação e consultoria para obtenção do ICMS de Turismo (referente aos trabalhos do ano base 2026 a serem comprovados no ano de 2027), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP18306654000103-1-000059/2026Processo050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ do órgão18306654000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MGLocalJaparaíba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 09:33Abertura27/04/2026, 09:33Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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