Formalização de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, decorrente do Contratação de serviços de engenharia para execução de Estudos e Licenciamento Ambiental completos conforme a legislação vigente, para fins de desassoreamento da Lagoa de Capoeirão ou “Lagoa do Balsamo”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Formalização de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, decorrente do Contratação de serviços de engenharia para execução de Estudos e Licenciamento Ambiental completos conforme a legislação vigente, para fins de desassoreamento da Lagoa de Capoeirão ou “Lagoa do Balsamo”, localizada na Comunidades São Domingos dos Borges e bairro de Capoeirão, Município de Japaraíba/MG, por intermédio do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS.