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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis para a manutenção da regularidade fiscal, preparação de documentos, transmissão de arquivos e declarações mensais voltados para atendimento à todas as caixas escolares (caixa escolar José Eustáquio Borges – CNPJ:01.958.647/0001-93, caixa escolar Paulo Jacinto de Mendonça CNPJ:37.582.339/0001-53 e caixa escolar São Simão CNPJ:02.600.426/0001-01), sendo 1 serviço mensal para cada caixa escolar, em cumprimento ao disposto no inciso k, art. 6º, resolução 15, de 16 de setembro de 2021 - FNDE, por um período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 9.241,92
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Dados da publicação

Compra050Controle PNCP18306654000103-1-000143/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ do órgão18306654000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MGLocalJaparaíba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 09:42Abertura29/09/2026, 09:41Encerramento02/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. [LICITANET] - Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços laboratoriais de exames anatomopatológicos (biópsias e peças cirúrgicas) e citopatológicos, visando atender aos pacientes assistidos pela rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Japaraíba – MG.046 · Japaraíba/MG · Dispensa · 04/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “documentos, preparacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Japaraíba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.