Aquisição de extintores de incêndio com capacidade extintora 4-A:40-B:C, carga nominal de 6 kg, devidamente certificados pelo INMETRO, com validade mínima de 05 (cinco) anos para o cilindro, bem como placas de sinalização de emergência dos tipos S3 e S12

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de extintores de incêndio com capacidade extintora 4-A:40-B:C, carga nominal de 6 kg, devidamente certificados pelo INMETRO, com validade mínima de 05 (cinco) anos para o cilindro, bem como placas de sinalização de emergência dos tipos S3 e S12, destinadas às unidades escolares, prédios administrativos, espaços esportivos, culturais e demais imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Japaraíba/MG, visando à substituição dos equipamentos de combate a incêndio com prazo de validade expirado, à adequação da sinalização de emergência das edificações e ao atendimento das normas técnicas de prevenção e combate a incêndio e pânico, em especial às exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, incluindo a implementação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB da Escola Municipal Paulo Jacinto de Mendonça, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.