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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E LICENCIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERRO LICENCIADO - CLASSE II (ATERRO) POR MEIO DO CONSÓRCIO CIMINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COM. AGROP. E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE IGUATAMA/MG.

MUNICIPIO DE IGUATAMA · MUNICÍPIO DE IGUATAMA/MG

Valor estimadoR$ 241.500,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP18306688000106-1-000007/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUATAMACNPJ do órgão18306688000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IGUATAMA/MGLocalIguatama/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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