DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Auxílio Brasil, Proteção Social Básica e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Efigênia de Minas/MG.
MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS · Unidade Única
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Compra008Controle PNCP18307462000111-1-000014/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINASCNPJ do órgão18307462000111Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Efigênia de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 13:58Abertura14/05/2026, 11:00Encerramento19/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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