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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) itens que restaram frustrados no procedimento licitatório anterior, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente à assistência farmacêutica e ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante contratação direta com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que comprovados no processo a realização do certame há menos de 1 (um) ano e o atendimento das demais condições legais.

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações

Valor estimadoR$ 205.410,82
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Dados da publicação

Compra000146Controle PNCP18315234000193-1-000147/2026Processo000146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão18315234000193Unidade compradoraDepartamento de LicitaçõesLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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