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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS CORRETIVOS (LENTES E ARMAÇÕES), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MIGUILIM

MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela

Valor estimadoR$ 25.725,00
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Dados da publicação

Compra021Controle PNCP18017376000174-1-000099/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirabelaLocalMirabela/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/07/2026, 10:57Abertura31/07/2026, 08:00Encerramento06/08/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “resistentes, protecao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mirabela/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · OCULOS COMPLETOS (ARMACAO E LENTES CORRETIVAS) - Composto por armacao confeccionada em material resistente (acetato, metal ou similar), hastes flexiveis, protecao atirrisco, adequada para diferentes faixas etarias (infantil e juvenil de 5 a 18 anos) em modelos, tamanhos e cores variadas. Lentes corretivas com graus esfericos de 0,00 ate 10,00 e graus cilindricos de ate -4,00, com tratamento antirreflexo incluido, aptas para correcao de miopia, hipermetropia, astigmatismo e suas combinacoes conforme prescricao oftalmologica. Acompanha acessorios: estojo protetor e flanela apropriada para limpeza das lentes.:

R$ 25.725,00

Quantidade: 105 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 245,00 · Em andamento