InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação para contratação de curso de capacitação de servidores públicos para aplicação da Lei Federal 14.133, de 2021, Decreto Municipal 14.754, de 2021 e Decreto de Gestão e Fiscalização.

MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

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Dados da publicação

Compra719Controle PNCP18307835000154-1-000128/2025Processo123ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2025, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal