DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ via formalização de contrato de programa junto ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, através de dispensa de licitação, conforme especificações contidas e descritas no edital do Pregão Presencial nº 010/2021, e seus respectivos anexos, assim como a proposta vencedora, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Dados da publicação
Compra726Controle PNCP18307835000154-1-000135/2025Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação