Contratação de pessoa jurídica para aquisição de quatro motocicletas elétricas e três notebooks em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda e Tributação de Itabirito/MG para distribuição gratuita de prêmios por meio de sorteio, em atendimento ao disposto na Lei Municipal 4581/2026, que institui a campanha IPTU Premiado e em atendimento a campanha Mapa do Imposto.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.