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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência à saúde mental, em caráter de internação continuada, compreendendo atendimento multiprofissional nas áreas de psiquiatria, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional e demais serviços de saúde necessários ao atendimento do paciente, conforme indicação clínica e determinação judicial, observadas as condições e especificações contidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CLAUDIO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 58Controle PNCP18308775000194-1-000167/2026Processo176/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ do órgão18308775000194Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCláudio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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