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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA ICISMEP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

MUNICIPIO DE ITAUNA · Prefeitura Municipal de Itaúna - MG

Valor estimadoR$ 6.359.340,56
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Dados da publicação

CompraDL 9Controle PNCP18309724000187-1-000074/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAUNACNPJ do órgão18309724000187Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Itaúna - MGLocalItaúna/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  10. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de auditoria independente, a serem executados por empresa devidamente habilitada, com a finalidade de avaliar a conformidade, legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG, abrangendo as áreas contábil, fiscal, financeira, bem como licitações e contratos administrativos, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à Administração Pública.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-49 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026
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