DispensaDivulgada no PNCP

Locação de Container Stand de Vendas destinado à instalação de Centro de Atendimento ao Turista CAT .

MUNICIPIO DE RIO ACIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Valor estimadoR$ 30.266,62
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP18312108000185-1-000097/2026Processo000106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ do órgão18312108000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMALocalRio Acima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Rio Acima tem, por natureza, grande potencial turístico, recebendo grande número de visitantes que buscam as belas paisagens, as cachoeiras, trilhas e montanhas, geralmente aos fins de semana, para a prática de esportes e o lazer.A organização necessária para o atendimento ao turista passa pela estruturação de toda a cadeia produtiva do setor, receptivo, meios de hospedagem, alimentação, atrativos e a produção artesanal local. O acesso do turista a esta estrutura deve ser viabilizado para garantir credibilidade, sustentabilidade e a geração de emprego e renda para a comunidade.É dever da Secretaria de Turismo e Cultura trabalhar um amplo Projeto para o Turismo de Base Comunitária, realizando capacitação da mão de obra local, cadastramento e manutenção do banco de dados dos empreendedores do setor e busca por oportunidades e parcerias que ajudem no desenvolvimento das atividades.Não se pode deixar de lado a obrigatoriedade de se atentar para a qualidade e profissionalismo necessário na prestação de serviços ao visitante por parte dos empreendimentos e da própria Secretaria.Para o pleno atendimento dos visitantes e turistas é primordial um local referência para que estes possam acessar informações de hospedagem e alimentação, acesso e acessibilidade aos atrativos naturais e históricoculturais.