InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Federação Mineira de Handebol (FMH) para a inscrição, organização e realização do Campeonato Mineiro de handebol a ser realizado no município de Pará de Minas/MG, nos períodos de 28 a 30 de agosto e de 18 a 20 de setembro de 2026.
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Dados da publicação
CompraIL 13Controle PNCP18313817000185-1-000158/2026Processo171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ do órgão18313817000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pará de MinasLocalPará de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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