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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica em direito público, especialmente no Estatuto dos Servidores, apoio aos setores de educação e saúde, orientação em convênios com os Governos Federal e Estadual, incluindo interpretação da legislação, execução orçamentária e prestação de contas

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO

Valor estimadoR$ 100.200,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18314617000147-1-000035/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ do órgão18314617000147Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOLocalCapim Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  7. – Contratação de empresa para apresentação de Show musical do grupo Mais Uma Moda em praça pública no dia 08 de agosto de 2026 no evento 5º Forrocap 2026, assegurando maior eficiência e eficácia à administração pública de acordo com especificações e proposta em anexo, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal.24 · Capim Branco/MG · Inexigibilidade · 04/08/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços, que vigorará por 12 doze meses, visando à futura e eventual contratação de empresas especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frotas por meio de sistema eletrônico, disponível em todo Estado de Minas Gerais para a frota dos veículos pertencentes ao município de Capim BrancoMG.8 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
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  10. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de 40 quarenta links de internet, com velocidade de download de no mínimo 600 seiscentos Mbps, com, no mínimo, 50% cinquenta por cento de upload, em fibra óptica e IP Fixo para atender todas as secretarias do município de Capim BrancoMG.10 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
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CNAE relacionado 8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  1. O objeto da presente licitação é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Merenda Escolar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO4 · Capim Branco/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
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  3. Constitui objeto da presente Dispensa Eletrônica o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de camisas de malha personalizadas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Capim BrancoMG, nas quantidades, qualidades e condições descritas acima.MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO15 · Capim Branco/MG · Dispensa · 10/06/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO AVALIAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DOS CANDIDAATOS AOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR, VICE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 140040 EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.MUNICIPIO DE SETE LAGOAS35 · Sete Lagoas/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  9. Execução de serviços para reforma e adequação do Auditório da Escola Municipal Professor Alves de Souza, consistindo no fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes a execução, conforme especificações dos Memoriais descritivos, projetos, cronograma físico financeiro, planilha de custos e anexos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação de São Pedro dos Ferros/MG.MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS000006 · São Pedro dos Ferros/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “educacao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capim Branco/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.