Aquisição de inscrições para participação de servidores da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais MG no curso presencial "Imersão em contratos Públicos na Prática 2026" ministrado pelo Professor Juliano Calazans, a ser realizado nos dia 05 e 06 de agosto de 2026, no Municipio de Sete Lagoas

Lei 14.981/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública) · Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.