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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA (HORA HOMEM) PARA A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARTINHO CAMPOS/MG, POR MEIO DE PARCERIA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS DO ALTO DO RIO PARÁ/MG, DO QUAL O MUNICÍPIO É ENTE CONSORCIADO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.267/2025

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações

Valor estimadoR$ 4.681.944,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000033Controle PNCP18315234000193-1-000094/2026Processo000033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão18315234000193Unidade compradoraDepartamento de LicitaçõesLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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