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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS DE INTERESSE PÚBLICO

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações

Valor estimadoR$ 1.361.406,71
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Dados da publicação

Compra000123Controle PNCP18315234000193-1-000134/2026Processo000123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão18315234000193Unidade compradoraDepartamento de LicitaçõesLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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