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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA OLEGÁRIO MACIEL, Nº 277, NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG, POR MEIO DO PROGRAMA DENOMINADO “INTERNATO RURAL”

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações

Valor estimadoR$ 20.400,00
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Dados da publicação

Compra000126Controle PNCP18315234000193-1-000130/2026Processo000126/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão18315234000193Unidade compradoraDepartamento de LicitaçõesLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Martinho Campos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.