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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO APOIO AO PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PTE, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DEMAIS RECURSOS VINCULADOS, BEM COMO SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.”

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra000091Controle PNCP18315234000193-1-000096/2026Processo000091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão18315234000193Unidade compradoraDepartamento de LicitaçõesLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  9. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, educacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Martinho Campos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos profissionais para assessoria e consultoria em gestão da educação pública municipal, com ênfase na gestão financeira da educação, abrangendo planejamento, execução, monitoramento, controle e prestação de contas dos recursos vinculados e do SIOPE.

R$ 84.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 7.000,00 · Homologado

Fornecedor: DECISAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 40767620000175