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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para a inscrição da Vereadora Simone Maria Teixeira no curso presencial “Legislatura 2026: Como Consolidar o Segundo Ano de Mandato Dominando o Orçamento e a Fiscalização”, a ser realizado de 27 a 30 de janeiro de 2026, em Belo Horizonte/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.379,99
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP23896970000112-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão23896970000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Prestação de serviços de confecção e instalação de adesivos digitais autoadesivos e placas em ACM personalizadas, destinados à identificação dos ambientes e setores do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Martinho Campos.16 · Martinho Campos/MG · Dispensa · 06/07/2026
  8. Contratação de inscrições para participação de 2 (dois) Vereadores da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG no curso - IA na Rotina da Câmara Municipal -, promovido pela Escola de Gestão Pública - EGP, a ser realizado presencialmente em Belo Horizonte/MG, no período de 16 a 19 de junho de 2026.009 · Martinho Campos/MG · Inexigibilidade · 15/06/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemetria, monitoramento e rastreamento veicular em tempo real, com gestão de frota por sistema GPS/GSM/GPRS, incluindo fornecimento de equipamento em comodato, instalação, software de gerenciamento web, identificação automática do condutor, suporte técnico, capacitação e garantia de funcionamento, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Martinho Campos/MG.15 · Martinho Campos/MG · Dispensa · 10/06/2026
  10. Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão de 100.000 Km, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, do veículo oficial - placa RTH-9E17, pertencente à frota da Câmara Municipal de Martinho Campos.000021 · Martinho Campos/MG · Dispensa · 25/05/2026
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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

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