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DispensaDivulgada no PNCP

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSORCIO MEDIANTE A DELEGAÇÃO TOTAL DO EXERCICIO DAS COMPETENCIAS E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE BARRA LONGA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 74.373,26
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP18316182000170-1-000053/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ do órgão18316182000170Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBarra Longa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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