InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE URUCANIA · SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18316281000151-1-000143/2026Processo157ÓrgãoMUNICIPIO DE URUCANIACNPJ do órgão18316281000151Unidade compradoraSECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA ELocalUrucânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel denominado “Tanque”, matrícula nº 5.156, localizado na zona rural do Município, compreendendo área aproximada de 320 m², para implantação e funcionamento de lar temporário destinado ao acolhimento de cães e gatos em situação de rua, mediante aproveitamento e adequação das edificações, áreas cobertas, divisões e demais estruturas existentes, conforme as condições e características do imóvel, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Urucânia/MG.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.