DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSA EBARA 4BPL6-13 OM4A, 3CV MONOFÁSICA 220V, COM QUADRO DE COMANDO CBSA, PARA REPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, MANUTENÇÃO E AGRICULTURA.
MUNICIPIO DE DOM SILVERIO · Unidade Única
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso