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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa visando a contratação de instituição brasileira especializada para a prestação de serviços educacionais e de apoio à gestão, com foco na qualificação, formação continuada, certificação profissional, consultoria técnica e suporte pedagógico para a rede pública municipal de ensino de Barão de Cocais/MG.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra214Controle PNCP18317685000160-1-000007/2026Processo006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 11:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, anexos.

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