Dispensa visando a contratação de serviço técnico especializado para realização de pesquisa de preços, disponibilização de banco de fornecedores e capacitação nos seguintes módulos: Módulo I – Produtos e Serviços; Módulo II – Materiais Médico-Hospitalares e Odontológicos; e Módulo III – Medicamentos, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, a ser prestado pela Fundação IPEAD – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme Estudo Técnico Preliminar.