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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Pregão Eletrônico visando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para auxiliar na organização da política pública de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Barão de Cocais, responsabilizando-se pelo preparo dos arquivos documentais a serem encaminhados ao IEPHA, ano base: 2026, exercício: 2028; para efetiva obtenção de pontuação referente à Lei Hobin Hood (Lei 18.030/2009), conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural DN CONEP N° 01/2021 e a Portaria IEPHA n° 51/2025 ou, caso a mesma seja substituída, a deliberação em vigor.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 60.315,06
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Dados da publicação

Compra042Controle PNCP18317685000160-1-000097/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBarão de Cocais/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação31/08/2026, 17:30Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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