Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição em curso online de Prestação de Contas Completa — FNDE 2026 PNAE · PNATE · PDDE · ETI Simulação prática, GRU de devolução, Cadastramento CAE e SIGPNAE, ofertado pela empresa AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda EPP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente processo está previsto no PCA, conforme o ID PCA no PNCP: 18317685000160-0-000001/2026, com publicação em 04/06/2025. Identificador da Futura Contratação: 984107-122/2026 /2026. No entanto, esse identificador já foi utilizado no Processo sob o 18317685000160-1-000016/2026. Em razão dessa vinculação e de uma limitação sistêmica da plataforma ComprasGov, não foi possível atribuí-lo novamente.