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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores da Secretaria Municipal de Projetos do Município de Barão de Cocais/MG, no 12º Encontro Nacional de Obras Públicas – ENOP, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 22 a 25 de setembro de 2025.

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS

Valor estimadoR$ 12.780,00
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Dados da publicação

Compra247Controle PNCP18317685000160-1-000117/2025Processo129/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O presente processo está previsto no PCA, conforme o ID PCA no PNCP: 18317685000160-0-000001/2025, com publicação em 12/06/2024. Identificador da Futura Contratação: 984107-040/2025. No entanto, esse identificador já foi utilizado no Processo 0016/2025, referente à Inexigibilidade 0006/2025, sob o ID 18317685000160-1-000012/2025. Em razão dessa vinculação e de uma limitação sistêmica da plataforma ComprasGov, não foi possível atribuí-lo novamente.

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