InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de curso de capacitação, intitulado “Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade de acordo com as Leis 12.232/2010, 14.133/2021 e 13.303/2016”, a ser ofertado pelo TCS Brasil Serviços Ltda, a realizar-se em 12 de dezembro de 2025, destinado à atualização e aperfeiçoamento técnico dos servidores, no âmbito do Município de Barão de Cocais/MG.
MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS
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Compra258Controle PNCP18317685000160-1-000163/2025Processo0186/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ do órgão18317685000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAISLocalBARÃO DE COCAIS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2025, 12:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, anexos.
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