InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do artista Djonga para participação em encontro cultural em formato de talk show, integrante da programação oficial da FLILP – Festa Literária de Lagoa da Prata.
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única
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CompraIL 117Controle PNCP18318618000160-1-000262/2026Processo280/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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