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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva e adequação do sistema de irrigação da Praça Capitão Bahia, no Município de Lagoa da Prata/MG, compreendendo a substituição, o reposicionamento e a regulagem de aspersores, bem como a manutenção dos componentes elétricos relacionados ao funcionamento do sistema.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

CompraDE 73Controle PNCP18318618000160-1-000331/2026Processo349/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 10:42Abertura18/09/2026, 07:00Encerramento25/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  7. Registro de preços para eventual aquisição de materiais hidráulicos destinados à operação, manutenção preventiva, manutenção corretiva e ampliação dos sistemas públicos de abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – SAAE, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO13 · Itabira/MG · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  8. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de desenvolvimento, suporte, manutenção e implantação de sistemas na ferramenta TOTVS FLUIG, a serem executado nas dependências da sede do SENAR-AR/MG, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRACAO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAR-AR/MG038/2026 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  9. Compra de 07 (sete) sistemas integrados para tratamento descentralizado de resíduos orgânicos, compostos por reator fechado de pré compostagem e unidade de vermicompostagem contínuaincluindo fornecimento, transporte, montagem, instalações, testes operacionais, treinamento dos servidores e garantia, para atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente para ampla concorrência, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, especialmente no Anexo I (Termo de Referência)”MUNICIPIO DE ITATIAIUCU38 · Itatiaiuçu/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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