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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Contratação para compra de passagens aéreas para retorno para tratamento de saúde em Curitiba-PR, após tratamento de saúde de alta complexidade, visando ao cumprimento à Portaria MS/SAS n°. 055 de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do TFD - Tratamento Fora do Domicílio.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.876,00
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP18318618000160-1-000265/2026Processo307/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 15:07Abertura17/08/2026, 07:00Encerramento21/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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