DispensaDivulgada no PNCP

CURSO ONLINE: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – ESTRATÉGIAS E BOAS PRÁTICAS PARA A EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NA NOVA ERA DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 300,00
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Dados da publicação

CompraDL 65Controle PNCP18318618000160-1-000313/2026Processo351/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos