InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, mediante utilização de plataforma tecnológica e atuação técnica correlata, para realização de auditoria tributária, com identificação, quantificação e suporte à recuperação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não constituído ou declarado a menor, relativamente a períodos não atingidos pela decadência, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização tributária do Mu
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
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Compra91Controle PNCP17747957000107-1-000144/2026Processo91/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESCNPJ do órgão17747957000107Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTESLocalOliveira Fortes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada, com fornecimento de profissionais devidamente qualificados, para atuação durante a realização do evento "Ranchão do Povão", promovido pelo Município de Oliveira Fortes/MG, no período de 04 a 07 de junho de 2026, visando garantir a segurança, a organização, o controle de acesso, a preservação do patrimônio público e a integridade física dos participantes.55 · Oliveira Fortes/MG · Dispensa · 17/09/2026
- Aquisição de mobiliário destinado à estruturação da Unidade Básica de Saúde (UBS), visando equipar os ambientes assistenciais e administrativos, proporcionando condições adequadas de funcionamento, atendimento à população, conforto, segurança e eficiência na prestação dos serviços de atenção primária à saúde, em conformidade com as exigências e quantidades descritas no Termo de Referência.93 · Oliveira Fortes/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
- contratação de empresas especializadas para o fornecimento parcelado de peças, componentes, acessórios, filtros, óleos lubrificantes, fluidos, graxas e demais itens automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, mediante aplicação de percentual de desconto sobre os preços de referência constantes da Tabela TrazValor – Banco de Preços de Peças Automotivas92 · Oliveira Fortes/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
- Aquisição de mobiliário destinado à estruturação da Unidade Básica de Saúde (UBS), visando equipar os ambientes assistenciais e administrativos, proporcionando condições adequadas de funcionamento, atendimento à população, conforto, segurança e eficiência na prestação dos serviços de atenção primária à saúde, em conformidade com as exigências e quantidades descritas no Termo de Referência.51 · Oliveira Fortes/MG · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas para o fornecimento parcelado de peças, componentes, acessórios, filtros, óleos lubrificantes, fluidos, graxas e demais itens automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, utilitários, caminhões, ônibus, máquinas e equipamentos pertencentes à frota municipal, mediante aplicação de percentual de desconto sobre os preços de referência constantes da Tabela TrazValor – Banco de Preços de Peças Automotivas, vigente na data de cada fornecimento, conforme especificações, condições, quantidades e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.50 · Oliveira Fortes/MG · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
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