DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada e Habilitada para a prestação de serviços de publicação de licitações e atos normativos do município, seguindo assim o Princípio Constitucional da Publicidade e Transparência, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Maurilândia (GO).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 17.633,33
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Dados da publicação

Compra(6395) | 156-0Controle PNCP18319753000120-1-000031/2026Processo4193/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão18319753000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.