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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval para recém-nascidos, visando garantir condições básicas de higiene, vestuário e conforto nos primeiros dias de vida.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 16.541,40
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Dados da publicação

Compra(6404) | 170-0Controle PNCP18319753000120-1-000037/2026Processo4384/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão18319753000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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