AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS ÀS SEDES MUNICIPAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CONFORME PORTARIA Nº 179/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DECRETO ESTADUAL Nº 10.713/2025, QUE DISPÕEM SOBRE O REPASSE EXTRAORDINÁRIO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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