DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos contabeis para atender aproximadamente 55 cinquenta e cinco caixas escolares das Escolas e CEIMS da rede municipal de educacao tais como declaracao de Imposto de renda retido na fonte DIRF RAIS EDF E SOCIAL GFIPS DIRF REINF INSS CADASTRO atualizacao banco obrigacoes sociais eventuais retencao sobre servicos ISS municipal e retencao na fonte da pessoa fisica . Regularizacao de situacao fiscal para emissao de CND Federal INSS estadual FGTS municipal trabalhista falencia e concordata.

MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA

Valor estimadoR$ 13.950,00
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Dados da publicação

Compra49 | Processo 103Controle PNCP18334268000125-1-000070/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE CARATINGACNPJ do órgão18334268000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGALocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras