DispensaDivulgada no PNCP

atividades tecnicas de engenharia civil em geral engenharia de seguranca do trabalho em geral engenharia eletrica em geral engenharia mecanica em geral engenharia ambiental em geral servicos de topografia em geral arquitetura em geral engenharia florestal em geral e servicos de sondagem a percussao SPT para futuros contratos a serem firmados com os municipios consorciados ao CIMVA

MUNICIPIO DE CARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA

Valor estimadoR$ 3.573.118,40
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Dados da publicação

Compra5 | Processo 207Controle PNCP18334268000125-1-000150/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE CARATINGACNPJ do órgão18334268000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGALocalCaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação