InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica e jurídica nas áreas de licitações, compras públicas e contratos administrativos, de natureza predominantemente intelectual, com vistas ao atendimento das demandas do Município de Pocrane/MG.
MUNICIPIO DE POCRANE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP18334318000174-1-000022/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE POCRANECNPJ do órgão18334318000174Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ELocalPocrane/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.