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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos (kits de recepção) e a contratação de serviços de assinatura mensal de internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO - Low Earth Orbit), do tipo Starlink ou de especificações técnicas similares ou superiores. A contratação visa atender às demandas da Câmara Municipal de Formiga/MG, dividindo-se em duas modalidades de aplicação: 01 (um) Link Fixo Corporativo/Sede: Destinado a atuar como link de contingência e redundância (backup) na infraestrutura central da Câmara. 01 (um) Links Móveis/Itinerantes (Roaming): Destinados ao uso embarcado e portátil em veículos oficiais, garantindo conectividade em trânsito, viagens longas e missões parlamentares em áreas rurais isoladas.

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Valor estimadoR$ 12.508,80
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Dados da publicação

CompraDL 37Controle PNCP20914305000116-1-000063/2026Processo55/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGACNPJ do órgão20914305000116Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGALocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  2. [LICITANET] - LOCAÇÃO DE PLANETÁRIO DIGITAL FULLDOME 360º/4K, COM ALTURA MÍNIMA DE 3,2M, BASE REDONDA DE, PELO MENOS, 7 METROS, E TÚNEL DE ENTRADA MEDINDO, NO MÍNIMO, 1M; COM, PELO MENOS, 10 EXIBIÇÕES DE FILMES COM TEMAS LIGADOS À ASTRONOMIA (VIA LÁCTEA, SISTEMA SOLAR, PLANETAS, SATÉLITES, BURACOS NEGROS E OUTROS TEMAS PERTINENTES AO TEMA); COM SISTEMA DE SOM INCLUSO, O OBJETO DEVERÁ SER EXECUTADO NO DIA 1º DE MAIO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG.MUNICIPIO DE FORMIGA002 · Formiga/MG · Dispensa · 16/04/2026
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  7. AQUISIÇÃO DE ANTENA DE INTERNET VIA SATÉLITE STARLINK MINI, INCLUINDO OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET ILIMITADA COM COBERTURA NACIONAL COM O OBJETIVO DE GARANTIR CONECTIVIDADE EM ÁREAS REMOTAS E/OU DESPROVIDAS DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, NOS MOLDES PREVISTOS NO INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI N°14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES.MUNICIPIO DE GRAO MOGOL29 · Grão Mogol/MG · Dispensa · 02/09/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 07 (SETE) ANTENAS PARA ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE, TIPO STARLINK MINI OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, PARA USO VEICULAR, COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO, INCLUINDO CABOS, CONECTORES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONECTIVIDADE À INTERNET, EM CARÁTER MENSAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG.CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA016 · Janaúba/MG · Dispensa · 01/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “satelite, assinatura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Formiga/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.