InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel destinado à instalação e funcionamento do Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde de Belmiro Braga - MG, localizado na rua Joana Claudina, n° 105, Centro, Belmiro Braga - MG, CEP 36126-000.
MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA · MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
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Compra86Controle PNCP18338129000170-1-000093/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGACNPJ do órgão18338129000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGALocalBelmiro Braga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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