DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços relativos à pesquisa e remessa de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados no diário eletrônico e de interesse do município de Belmiro Braga.
MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA · MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA
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Compra77Controle PNCP18338129000170-1-000084/2026Processo77/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGACNPJ do órgão18338129000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE BELMIRO BRAGALocalBelmiro Braga/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 15:47Abertura10/08/2026, 09:00Encerramento12/08/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
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