InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Apresentação de show dos palhaços FUXICO E XAVECO para o evento de Carnaval do Município de Chácara- MG
MUNICIPIO DE CHACARA · PREFEITURA DE CHÁCARA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP18338137000116-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHACARACNPJ do órgão18338137000116Unidade compradoraPREFEITURA DE CHÁCARALocalChácara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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